STF HC 187803

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA DEMORA NO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELA INSTÂNCIA ANTECEDENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRECEDENTES. 1. O acórdão emanado do STJ não enfrentou a alegação de demora do Tribunal estadual para julgar o recurso de Apelação. Desse modo, torna-se inviável a esta SUPREMA CORTE conhecer dela originariamente, sob pena de indevida supressão de instância e violação das regras constitucionais de repartição de competências. Precedentes. 2. De todo modo, a gravidade concreta da conduta imputada ao grupo criminoso é um fator que não pode ser ignorado no exame da matéria. Afinal, trata-se de processo-crime complexo, que apura o envolvimento do paciente e de outros doze agentes, “alguns duplamente reincidentes - desmembrada em relação a três acusados -, os quais traficaram grande quantidade de drogas, fracionada em 16 (dezesseis) barras e armas entre Estados da Federação”, além de ter sido aplicada pena de 7 anos de reclusão. 3. Habeas Corpus indeferido.