Decisão · STF

STF RHC 188603 AgR

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-09-08publicado em 2020-09-17
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO PREVENTIVA AMPARADA NA PERICULOSIDADE DO AGENTE E NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CIRCUNSTÂNCIAS APTAS E QUE DEMONSTRAM A NECESSIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. INEXISTÊNCIA DE MORA PROCESSUAL IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO. FUNDAMENTOS AMPARADOS NA PLURALIDADE DE RÉUS (24 RÉUS) E NO RETARDO PROVOCADO POR UM DOS DEFENSORES NO JULGAMENTO PROCESSUAL. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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