Decisão · STF

STF HC 164613

Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-09-01publicado em 2020-11-05

PENAL

HABEAS CORPUS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. HABEAS CORPUS PREJUDICADO.