Decisão · STJ

STJ REsp 2190486

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2024-12-16publicado em 2025-09-29
PROCESSUAL
PROCESSUAL CIVIL. NA ORIGEM: EXECUÇÃO COMPLEMENTAR DE PRECATÓRIO PAGO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS TEMAS 810 E 1170 DO STF. INOCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. NESTA CORTE NÃO SE CONHECEU DO RECURSO. AGRAVO INTERNO. ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO AINDA QUE POR OUTROS FUNDAMENTOS.
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