STJ REsp 2191071

DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA DA PENA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO INEXISTENTE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTE DO ART. 61, II, F, DO CP. VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. CONGRUÊNCIA ENTRE IMPUTAÇÃO E ÉDITO CONDENATÓRIO. TENTATIVA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso especial interposto por Fernando Silva Bastos, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra o acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas na Apelação Criminal n. 000387-35.2010.8.02.0001, assim ementado (fls. 716/717): PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃO MERECE PROSPERAR. PLEITO DE DESCONSIDERAÇÃO DAS VALORANTES NEGATIVAS DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. SEM RAZÃO. PENA-BASE NÃO MERECE REDIMENSIONAMENTO. PEDIDO DE REDUÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO REFERENTE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. NÃO MERECE PROSPERAR. LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, F. SEM RAZÃO. CRIME COMETIDO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PERCENTUAL DA TENTATIVA NO GRAU MÁXIMO. QUASE TODO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PRECEDENTES DO STJ RECURSO DESPROVIDO.