STJ HC 1021198
TRIBUTÁRIODireito processual penal. Agravo regimental no Habeas corpus. tráfico de drogas. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO DE APELAÇÃO. writ contra decisão monocrática DE DESEMBARGADOR. NÃO EXAURIMENTO DA INSTÂNCIA. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, na qual se buscava a concessão de efeito suspensivo à apelação de decisão condenatória pelo delito de tráfico de drogas. 2. A decisão impugnada foi proferida…
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STJ AREsp 2833546
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR. ILICITUDE. CONFIGURAÇÃO. FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A entrada forçada em domicílio s…
STJ AREsp 2991025
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu d…