STJ RHC 188112

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALVARO DELANNEY BARROS MENEZES contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 415): RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃOPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja revogada a prisão preventiva, ante a ausência de contemporaneidade da medida, a insuficiência de indícios de liderança na organização criminosa e a inexistência de risco à instrução criminal. Argumenta que o paciente está preso há quase 4 anos sem que se demonstre continuidade delitiva, que não há qualquer prova nos autos de intimidação a testemunhas, e que a decisão padece de vício insanável pela ausência de contemporaneidade, visto que foi decretada com base em fatos pretéritos, distanciados no tempo, sendo que o mandado de recaptura de 3/7/2020 só foi cumprido em 8/6/2021, ou seja, após transcurso de extenso lapso temporal (fls. 422/434). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO TRANSNACIONAL DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE. GRAVIDADE CONCRETA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido.