STJ RHC 218911

PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGAS (673,5 KG DE COCAÍNA). TRANSPORTE PARA O PORTO DE PARANAGUÁ/PR. CARACTERÍSTICAS DE TRANSNACIONALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por AGUIMAR GOMES RODRIGUES, preso preventivamente pela prática do delito do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 - Processo n. 5002955-30.2025.4.04.7004/PR, da 1ª Vara Federal de Guaíra/PR (conforme informações prestadas - fls. 80/86 ). Aponta-se como autoridade coatora o TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que denegou o HC n. 5015754-68.20 25.4.04.0000/PR (fls. 48/58). Daí o presente recurso, em que se sustenta a ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva, motivada de forma genérica e na gravidade abstrata do delito. Ressaltam-se as condições pessoais favoráveis e a suficiência das medidas cautelares alternativas ao cárcere. Requer-se a revogação da prisão preventiva do recorrente. Sem contrarrazões. Solicitadas informações, foram devidamente prestadas (fls. 80/86 e 87/89). O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 95/103). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. EXORBITANTE QUANTIDADE DE DROGAS (673,5 KG DE COCAÍNA). TRANSPORTE PARA O PORTO DE PARANAGUÁ/PR. CARACTERÍSTICAS DE TRANSNACIONALIDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso improvido.