STJ HC 955202

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE TORTURA POLICIAL. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PRÉ-CONSTITUÍDOS. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por BRENO SIMAS DOS SANTOS contra a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 204): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO FLAGRANTE. ALEGAÇÃO DE EMPREGO DE TORTURA E AGRESSÃO FÍSICA PELOS POLICIAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja concedida a ordem de habeas corpus, com o reconhecimento da ilicitude das provas obtidas por meio de agressão policial, bem como das provas delas derivadas, absolvendo-se o paciente. Argumenta que o exame de lesões corporais, realizado logo após a prisão, comprova que o paciente foi vítima de agressões praticadas por policiais, tendo sido constatada a existência de escoriação em placa em face anterior do joelho e escoriações em região lombar. Sustenta que tal fato, aliado às declarações do paciente em juízo e ao depoimento da adolescente T S O, conduziria à constatação de que houve nulidade no flagrante (fls. 215/228). Informações prestadas (fls. 233 e 241/242). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS. ALEGAÇÃO DE TORTURA POLICIAL. LAUDO DE LESÕES CORPORAIS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PRÉ-CONSTITUÍDOS. Agravo regimental improvido.