STJ HC 974265

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ENEIAS MARTINS DE SOUZA contra a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 319): HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE NO ACÓRDÃO. PENA-BASE. AUMENTO EM 1/3 JUSTIFICADO PELA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. MULTIRREINCIDÊNCIA. FRAÇÃO SUPERIOR A 1/6. POSSIBILIDADE. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a reforma da decisão combatida, para que seja aplicada uma fração inferior tanto na primeira quanto na segunda fase da dosimetria. Argumenta que, no caso concreto, seria adequada a utilização da fração de 1/6. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. MULTIRREINCIDÊNCIA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL ESTADUAL EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Agravo regimental improvido.