STJ HC 923034

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXPOSIÇÃO AMPLA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ACERCA DOS CRIMES IMPUTADOS AO AGRAVANTE, ESPECIALMENTE OS RELATÓRIOS ELABORADOS PELO GAECO E PELA DIG DE RIO CLARO/SP. EXPRESSA REFERÊNCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR DA PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO DECRETO PRISIONAL ORIGINÁRIO. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS DELITUOSAS. PAPEL DE LIDERANÇA PERANTE OS DEMAIS DENUNCIADOS NO GRUPO CRIMINOSO E MENTOR INTELECTUAL (INDUZIU E AUXILIOU MATERIALMENTE) O COMETIMENTO DO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RISCO REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA (OSTENTA EM SEU PRONTUÁRIO OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS E JÁ POSSUI CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO). RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EMPREENDEU FUGA QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM SUA RESIDÊNCIA, SENDO LOCALIZADO EM LOCAL DISTANTE, NA ZONA RURAL, COM A APARÊNCIA DIFERENTE). CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANDERSON RICARDO DE MENEZES contra a decisão, proferida pelo Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na qual denegou a ordem de habeas corpus, por entender como justificada a prisão preventiva (fls. 1.032/1.039). Como razões regimentais, o agravante sustenta, em suma, que: (i) como apontado na inicial (e-STJ, fls. 3/13) há prevenção do Ministro Sebastião Reis Júnior, em decorrência do habeas corpus nº 842.043/SP, o que o tornou ministro natural para todas as ações correlatadas, desmembradas e relacionadas ao paciente (art. 71, §§ 4º e 6º, do RISTJ), devendo ser o presente writ ser a ele distribuído para análise do recurso (fl.1049); e (ii) ausência de fundamentação mínima para a manutenção da custódia cautelar por ocasião da sentença de pronúncia, alicerçada, exclusivamente, no fato de o paciente haver permanecido preso ao longo do processo (fl. 1.050). Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, redistribuindo-se o presente habeas corpus para análise do E. Ministro Sebastião Reis Júnior, ou, caso assim não se entenda, que o presente agravo regimental seja submetido à apreciação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, a fim de que conhecido o habeas corpus e concedida a ordem para reconhecer a ausência de fundamentação válida do decreto prisional proferido em sede de sentença de pronúncia (fl. 1.052). Despacho do Ministro Antonio Saldanha Palheiro consultando a prevenção (fl. 1.067), com aceitação à fl. 1.069. Intimado, o Ministério Público do Estado de São Paulo pronunciou-se pelo improvimento do presente agravo (fls. 1.093/1.112). O Ministério Público Federal requereu a conversão do julgamento em diligência, a fim de buscar as necessárias informações junto a autoridade tida por coatora (fl. 1089) com posterior nova vista. Informações prestadas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo às fls. 1.119/1.120. O Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do agravo regimental e manutenção, na íntegra, da decisão monocrática recorrida (fls. 1182/1185). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXPOSIÇÃO AMPLA DE INDÍCIOS DE AUTORIA ACERCA DOS CRIMES IMPUTADOS AO AGRAVANTE, ESPECIALMENTE OS RELATÓRIOS ELABORADOS PELO GAECO E PELA DIG DE RIO CLARO/SP. EXPRESSA REFERÊNCIA PELO MAGISTRADO SINGULAR DA PRESENÇA DOS REQUISITOS E PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO DECRETO PRISIONAL ORIGINÁRIO. GRAVIDADE CONCRETA DAS CONDUTAS DELITUOSAS. PAPEL DE LIDERANÇA PERANTE OS DEMAIS DENUNCIADOS NO GRUPO CRIMINOSO E MENTOR INTELECTUAL (INDUZIU E AUXILIOU MATERIALMENTE) O COMETIMENTO DO HOMICÍDIO QUALIFICADO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. FUNDADO RISCO REAL DE REITERAÇÃO DELITIVA (OSTENTA EM SEU PRONTUÁRIO OUTRAS PASSAGENS CRIMINAIS E JÁ POSSUI CONDENAÇÃO POR ROUBO CIRCUNSTANCIADO). RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (EMPREENDEU FUGA QUANDO DO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISÃO EM SUA RESIDÊNCIA, SENDO LOCALIZADO EM LOCAL DISTANTE, NA ZONA RURAL, COM A APARÊNCIA DIFERENTE). CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. DECISÃO QUE SE IMPÕE. 1. Não sendo aptos os argumentos trazidos na insurgência para desconstituir a decisão agravada, deve ela ser mantida por seus próprios fundamentos. 2. Agravo regimental improvido.