STJ RHC 217013

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por JOSE DE RIBAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - preso preventivamente pelo Juízo da 2ª Vara da comarca de São Félix do Araguaia/MT, nos Autos n. 1001605-90.2024.8.11.0017, acusado da suposta prática do delito de homicídio qualificado consumado (fls. 518/521) - contra o acórdão prolatado pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO que denegou a ordem por maioria (HC n. 1029252-14.2024.8.11.0000). Daí o presente recurso, em que se alega o constrangimento ilegal decorrente da fragilidade do conjunto probatório acerca de autoria, da ausência de fundamentação idônea para a manutenção da constrição cautelar e do excesso de prazo na formação da culpa. Requer-se, em liminar e no mérito, a concessão da ordem liberatória ou aplicação de medidas cautelares alternativas. Sem contrarrazões. Os autos vieram a mim conclusos por prevenção do RHC 209.435/MT. Indeferida por mim a liminar em 2/6/2025 (fls. 1.020/1.022). O Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não provimento do recurso (fls. 1.043/1.048). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. APROFUNDADO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RESGUARDO DA ORDEM PÚBLICA. EXCESSO DE PRAZO. AUSÊNCIA DE ATO PROCRASTINATÓRIO POR PARTE DAS AUTORIDADES PÚBLICAS. IMPULSIONAMENTO DO PROCESSO DE FORMA REGULAR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. PRECEDENTES. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.