STJ AREsp 2771740

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULAS 7 E 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Danilo Ferreira de Sousa ingressa com agravo regimental inconformado com a decisão de fls. 309/311, assim ementada: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULAS 7 E 182/STJ. Agravo em recurso especial não conhecido. Alega o agravante que houve a devida impugnação efetiva, concreta e pormenorizada do tema em comento, dedicando um tópico específico para combater a Súmula 7 do STJ, inclusive apontando os motivos pelos quais a decisão de inadmissibilidade não demanda reexame de provas, bem como colacionando jurisprudência desta Corte. Sustenta, ainda, que, em nenhum momento, o agravante foi flagrado comercializando entorpecentes com terceiros. Tampouco foram ouvidos usuários que afirmassem ter adquirido drogas dos réus, nenhuma testemunha foi ouvida para confirmar a pratica da venda de substâncias ilícitas, ao contrário, uma delas declarou expressamente que o réu é apenas usuário. Entendo, assim, que a totalidade das provas produzidas em juízo é extremamente frágil para sustentar uma condenação. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE. INOBSERVÂNCIA DO COMANDO LEGAL INSERTO NOS ARTS. 932, III, DO CPC/2015, E 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. SÚMULAS 7 E 182/STJ. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.