STJ HC 1023674

PROCESSUA L PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEF ERIDO LIMINARMENTE. LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS EXTERNOS E CONTEMPORÂNEOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por RONALDO SILVA SOUZA contra a decisão monocrática que indeferiu liminarmente o pedido de habeas corpus, conforme esta ementa (fl. 67): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTA DO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. Writ indeferido liminarmente. O agravante sustenta, em síntese, a ausência de fundamentação idônea para o decreto de prisão preventiva, sobretudo diante da presença das condições pessoais favoráveis, como ter comparecido espontaneamente à delegacia para prestar esclarecimentos, e da suficiência das medidas cautelares alternativas. Inova alegando que O argumento sobre a periculosidade do agente foi ancorado unicamente na forma como os fatos teriam ocorrido o chamado modus operandi sem vincu lação com elementos externos e contemporâneos capazes de evidenciar risco concreto à ordem pública ou à instrução criminal (fl. 75). Requer, ao final, a retratação da decisão agravada ou a submissão do recurso ao órgão colegiado. Não abri prazo para apresentação de contraminuta ao presente agravo regimental. É o relatório. EMENTA PROCESSUA L PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEF ERIDO LIMINARMENTE. LATROCÍNIOS CONSUMADO E TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CIRCUNSTÂNCIAS DOS DELITOS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FATOS EXTERNOS E CONTEMPORÂNEOS. INOVAÇÃO RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, improvido.