Decisão · STJ

STJ REsp 1475646

Rel. FRANCISCO FALCÃOjulgado em 2014-08-22publicado em 2025-09-29

PROCESSUAL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA SUBMETIDA A JULGAMENTO UNIFORMIZADOR. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.