STJ HC 944121

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por LUCIANO BAGISTON contra a decisão de fls. 1.239/1.245, mediante a qual deneguei a ordem de habeas corpus. Eis a ementa elaborada para o decisum: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONDENAÇÃO DEFINITIVA. NULIDADES. INEVIDÊNCIA. PARTICIPAÇÃO COMO MERO INFORMANTE. INVIABILIDADE DE AMPLA INCURSÃO EM MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. DOSIMETRIA DA PENA. AUMENTO NA PRIMEIRA FASE JUSTIFICADO NO DESLOCAMENTO DA MAJORANTE SOBEJANTE DA RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. ADEQUAÇÃO. AUMENTO NA TERCEIRA FASE PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO DO ARTEFATO. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. O agravante reafirma a tese de ausência de provas da sua participação no crime, aduzindo que a conduta do recorrente não preenche os requisitos do art. 29 do Código Penal, pois não há prova de dolo ou de contribuição consciente para o crime (fl. 1.253). Busca a reforma da decisão atacada e a concessão da ordem para o fim de absolvê-lo com base no art. 386, III ou VII, do Código Penal. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS DA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. RAZÕES QUE NÃO INFIRMAM O FUNDAMENTO DO DECISUM ATACADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.