STJ HC 1017875

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. QUANTUM ELEVADO DE PENA IMPOSTA. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido com recomendação. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Wallace de Almeida Hang Bittencourt do Nascimento contra a decisão, de lavra deste Relator, que denegou a ordem impetrada, a seguir ementada (fl. 476): PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRISÃO FUNDAMENTADA. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Pretende o agravante, em síntese, a revogação da segregação cautelar, ao argumento de que o excesso de prazo não se relaciona com a pena elevada, mas, sim, com a demora no acesso às imagens das câmeras corporais dos policiais, que foram disponibilizadas com prazo de validade até 10 de abril de 2025. Defende que a jurisprudência da Sexta Turma do STJ admite o reconhecimento do excesso de prazo independentemente do quantum de pena fixado na sentença condenatória. Requer a reconsideração da decisão impugnada ou a submissão do presente agravo regimental ao órgão colegiado, a fim de que seja concedida a ordem. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS DENEGADO. TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O JULGAMENTO DE APELAÇÃO. QUANTUM ELEVADO DE PENA IMPOSTA. RAZOABILIDADE. OBSERVÂNCIA. ILEGALIDADE MANIFESTA. AUSÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE IMPÕE. Agravo regimental improvido com recomendação.