STJ HC 1012697

PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Submeto a julgamento o agravo regimental interposto por CARLOS ANTONIO BISPO DOS SANTOS contra a decisão, de fls. 55/57, por meio da qual indeferi liminarmente o pedido de habeas corpus, conforme o seguinte resumo: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. PRECEDENTES. INEVIDÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Writ indeferido liminarmente. Nas razões recursais, a defesa sustenta que a ação penal proposta em desfavor do agravante tem como principal elemento de imputação o reconhecimento fotográfico realizado em desacordo com o art. 226 do Código de Processo Penal. Argumenta, ainda, a quebra da cadeia de custódia das provas. Sustenta, ademais, que a prisão preventiva foi decretada de forma genérica, sem fundamentação concreta, e que o acusado não foi previamente procurado pela polícia antes da imposição da medida extrema. Requer o provimento do agravo regimental, para que seja concedida a ordem anteriormente postulada. Não abri prazo para contrarrazões. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.