STF HC 182596 MC-Extn-ED-AgR

Agravo Regimental nos Embargos de Declaração na Extensão na Medida Cautelar de Habeas Corpus. 2. Penal e Processual Penal. 3. Crise sanitária decorrente do novo coronavírus. Prisão domiciliar. A análise do cabimento da prisão domiciliar ou de medidas alternativas à prisão deverá ser feita caso a caso, considerando, conjuntamente, as condições de saúde e idade do réu, do estabelecimento prisional, bem como os elementos da prática do crime. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.