STJ HC 947552
PROCESSUALPENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DA REVISÃO CRIMINAL IMPUGNADO. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. BUSCA PESSOAL E VEICULAR. ABORDAGEM EM VIA PÚBLICA MOTIVADA NA ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NERVOSISMO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. ILEGALIDADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. PRECEDENTES. EXTENSÃO DOS EFEITOS AO CORRÉU. Ordem concedida para reconhecer a ilicitude das provas obtidas com base na busca…
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Outras decisões de STJ em Processual
STJ HC 1090188
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ART. 159, § 1º (POR TRÊS VEZES) E ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DOS CP. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. EXASPERAÇÃO INDEVIDA DA PENA.…
STJ RHC 235806
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DOS FUNDAMENTOS. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E NATUREZA DOS ENTORPECENTES, BALANÇA DE P…
STJ HC 1081719
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Tráfico de drogas. Tráfico privilegiado. Dosimetria. Incompetência do STJ. Ausência de ilegalidade manifesta.…
STJ HC 1079868
Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Aplicação da Súmula 691/STF. Prisão preventiva por tráfico de drogas. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido. I. Caso em exame 1. O recurso. Agr…