STJ REsp 2144248
CIVILPROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES DEVIDAMENTE HOMOLOGADO. FORNECIMENTO GRATUITO DE ENERIA ELÉTRICA. PADRÃO DE ENTRADA. PROPRIETÁRIO RURAL DE BAIX A RENDA. CONSUMIDOR GRUPO B1. OMISSÃO VERIFICADA. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA SUPRIMENTO DO VÍCIO APONTADO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia, e o Tribunal de origem não se…
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Outras decisões de STJ em Civil
STJ AREsp 2986228
PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. LUCROS CESSANTES. REVISÃO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. AGRAVO CONHECIDO. RECUR…
STJ Pet 17803
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO AUTUADO COMO PETIÇÃO - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. A interposição de recurso ordinár…
STJ AREsp 2876450
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIB…
STJ AREsp 2912716
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITOS DO AUTOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ABSTENÇÃO DE REPRODUÇÃO DE CONTEÚDO. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU O INDEFERIMENTO D…