STJ REsp 2207205
TRIBUTÁRIOPREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 1.021 E 1.022 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO COM DECISÃO DESFAVORÁVEL. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e solucionou a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese, manifestando-se expressamente acerca do tema que o agravante diz não ter sido tratado, a saber, a sujeição dos salários de contribuição aos…
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Outras decisões de STJ em Tributário
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STJ AREsp 3011676
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CESSAÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA REGISTRADA E NOME EMPRESARIAL C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE IMPU…
STJ REsp 2196562
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022, II, DO CPC/2015. TEMA REPETITIVO 1.373/STJ. DEVOLUÇÃO PARA JUÍZO DE CONFORMIDADE/ADEQUAÇÃO. OMISSÃO CONFIGURADA. ATR…
STJ REsp 2139043
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇOS DE ENFERMAGEM. CARACTERIZAÇÃO. DISPOSITIVOS VIOLADOS. ALEGAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMANDO NORMATIVO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO ESPEC…