STJ AREsp 2950082
CIVILAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. APOSENTADORIA. MANUTENÇÃO. DIREITO. REQUISITOS. VERIFICAÇÃO. REEXAME DE PROVAS E DO CONTRATO. SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. HONORÁRIOS. VALOR. REAPRECIAÇÃO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Possibilidade de manutenção de ex-empregado em plano de saúde nas mesmas condições que detinha na ativa, desde que preenchidos os requisitos da lei. 2. Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e…
Súmulas citadas nesta decisão: Súmula 7 do STJ
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