STJ AREsp 2957136

PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 735 DO STF . AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. Precedentes. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por UNIMED BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED) contra decisão que negou seguimento ao seu apelo nobre. Foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA PROCESSUAL. AGRAVO EM RECURSO ESPCIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 735 DO STF . AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula n. 735 do STF (Não cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar), entende que, em regra, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela. Precedentes. 2. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.