STJ AREsp 2764445

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A reanálise do entendimento de que prescindível a liquidação de sentença, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. Recurso especial não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo em recurso especial interposto por SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS (SANTA CASA) pretendendo a reforma da decisão que negou seguimento ao seu recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, Relator CLAUDIO GODOY, assim ementado: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Recebimento como liquidação de sentença, e já de acordo com o título executivo. Processo sincrético. Ausência de prejuízo ao agravante, não trazido ainda ao cumprimento quando proferida a decisão recorrida. Princípios da celeridade e economia, bem como consideração do processo sincrético. Decisão mantida. Recurso desprovido. (e-STJ, fl. 29) Não foi apresentada contraminuta. É o relatório. EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE. VERIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. A reanálise do entendimento de que prescindível a liquidação de sentença, fundamentado nos fatos e provas dos autos, esbarra no óbice da Súmula n. 7 do STJ. 2. Recurso especial não conhecido.