STJ AREsp 2649224

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental des provido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra a decisão monocrática, de minha lavra, assim ementada (fls. 549/551): AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA PESSOAL. PATRULHAMENTO DE ROTINA. LOCAL CONHECIDO PELO TRÁFICO DE DROGAS. EXIGÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA NÃO SATISFEITA. PRECEDENTES. NULIDADE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial. Nas razões, o agravante alegou justa causa para a busca pessoal (fls. 561/570). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. NULIDADE. PROVAS ILÍCITAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. Agravo regimental desprovido.