STF HC 168758

HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. PRISÃO PREVENTIVA – PERICULOSIDADE – VIABILIDADE. Decorrendo a custódia da prática dos crimes de roubo e estupro, a teor de laudos de exame de conjunção carnal e depoimentos de testemunhas, tem-se dados a sinalizarem a periculosidade do envolvido e viável a prisão preventiva.