Decisão · STF

STF ARE 1150957 AgR-ED

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-08-24publicado em 2020-09-03

PROCESSUAL

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ERRO MATERIAL. Uma vez verificado erro material, impõe-se o provimento dos declaratórios.