STF RHC 177986 AgR

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Execução provisória da pena e prisão preventiva. 3. Em que pese o reconhecimento da inconstitucionalidade do fundamento da prisão como execução provisória da pena, os elementos dos autos não permitem aferir a inexistência de fundamentos diversos para a manutenção da segregação processual do recorrente. 4. Agravo desprovido.