STF HC 181393 AgR

Agravo regimental no habeas corpus. 2. Alegação de excesso de prazo. Prisão preventiva. Necessidade de manutenção. 3. Descumprimento do acórdão proferido por esta Turma. Ofício ao Corregedor Nacional de Justiça. 4. Agravo improvido, com determinação ao Conselho Nacional de Justiça para que, a seu critério, apure a responsabilidade pelo descumprimento da decisão proferida pela Corte.