STF HC 104159

HABEAS CORPUS. DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. WRIT NAO CONHECIDO. 1. Consoante pacífica jurisprudência desta Corte, incabível pedido de habeas corpus originário para o Supremo Tribunal Federal contra ato de Ministro ou de órgão colegiado do STF. 2. Habeas corpus não conhecido.