Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2020-08-18publicado em 2020-09-04
PENAL
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DE MÉRITO CONCEDENDO A ORDEM PARA FIXAR O REGIME INICIAL SEMIABERTO. PREJUDICIALIDADE. PERDA DE OBJETO DA IMPETRAÇÃO, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.