Decisão · STF

STF HC 176526

Rel. LUIZ FUXPrimeira Turmajulgado em 2020-08-18publicado em 2020-09-04

PENAL

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CUSTÓDIA PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA, REVOGADA A LIMINAR ANTERIORMENTE DEFERIDA.