Decisão · STF

STF Pet 8122 ED-AgR

Rel. MARCO AURÉLIOPrimeira Turmajulgado em 2020-08-18publicado em 2020-08-28

GERAL

VERBETE DE SÚMULA DO SUPREMO – REVISÃO. Cabe aos Ministros do Supremo propor a revisão da jurisprudência consolidada em enunciado sumular.