Decisão · STF

STF HC 180324 AgR

Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-08-05publicado em 2020-08-20

PROCESSUAL

Agravo regimental em habeas corpus. 2. Penal e processual penal. 3. Prisão preventiva. Decreto prisional fundamentado em dados concretos, não apenas em elementos abstratos. Gravidade em concreto dos delitos. Coação de testemunhas. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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