Rel. ALEXANDRE DE MORAESPrimeira Turmajulgado em 2020-08-05publicado em 2020-08-20
PROCESSUAL
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INVIABILIDADE. PRECEDENTES.
AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.