Decisão · STF

STF STA 857 AgR

Rel. DIAS TOFFOLI (Presidente)Tribunal Plenojulgado em 2020-06-29publicado em 2020-09-15
PROCESSUAL
EMENTA Agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Matéria infraconstitucional, conforme julgado na Rcl nº 24.781/DF. Regular exercício da jurisdição pelo Superior Tribunal de Justiça na SLS nº 2.161/DF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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