STF STA 857 AgR
PROCESSUALEMENTA
Agravo regimental em suspensão de tutela antecipada. Matéria infraconstitucional, conforme julgado na Rcl nº 24.781/DF. Regular exercício da jurisdição pelo Superior Tribunal de Justiça na SLS nº 2.161/DF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.