STJ AREsp 2491536

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (4.917 G DE COCAÍNA). PLEITO PARA MODULAÇÃO DE FRAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A TRÁFICO INTERNACIONAL. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por HENRY CHIDI OPARA contra a decisão por mim proferida, por meio da qual conheci do respectivo agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento (fls. 852/854). Requer a parte agravante a reconsideração da decisão recorrida, sustentando haver impugnado todos os seus fundamentos. Quanto à ampliação de fração da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006, o agravante limitou-se a reiterar os argumentos trazidos no apelo especial (fls. 859/864). Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (4.917 G DE COCAÍNA). PLEITO PARA MODULAÇÃO DE FRAÇÃO DA CAUSA DE REDUÇÃO DE PENA EM SEU PATAMAR MÁXIMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM PROL DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A TRÁFICO INTERNACIONAL. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. Agravo regimental improvido.