STJ HC 1018801

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STJ. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Adeyldo Silva de Melo ingressa com agravo regimental inconformado com a decisão de fls. 33/34, pela qual foi indefe rido liminarmente o habeas corpus. Alega o agravante que o caso é de superação da Súmula 691/STF, tendo em vista a manifesta ilegalidade na manutenção de sua prisão cautelar. Aponta, ainda, que haveria nulidade decorrente da ilegal invasão de domicílio. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SÚMULA 691/STJ. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSENTE MANIFESTA ILEGALIDADE. FUNDAMENTOS INATACADOS. SÚMULA 182/STJ. Agravo regimental não conhecido.