STJ HC 1019645

AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trago à apreciação da Sexta Turma o agravo regimental interposto contra a decisão de fls. 352/355, que foi assim resumida: HABEAS CORPUS. CRIME DO ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. FRAÇÃO APLICADA À TENTATIVA. ADEQUAÇÃO EM RAZÃO DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Ordem denegada. Alega o agravante que a vítima não foi atingida, apesar de ser inegável que houve os disparos, contudo, não acertou a vítima, não houve o perigo de vida, certificado por laudo, tendo apenas acertado o veículo (fl. 360), de modo que não há aproximação do evento morte, não chegando próximo ao resultado (fl. 360). Diz que, analisando a jurisprudência, dessa C. Turma, também em julgados recentes, inclusive do Ilustre Relator, temos que no caso de tentativa branca, fração de redução da pena deve ser aplicada no máximo legal de 2/3 (dois terços) (fl. 360). Afirma que, se o agente não "andou" no iter criminis, não há como dá-lo na metade do caminho para atingir o seu objetivo, presume-se no início e somente neste (fl. 361). Sustenta que não se pode negar que a R. Decisão ao considerar o iter criminis, relatando a existência de "erro na execução" e ao fixar a diminuição da pena na proporção de , não adota critério idôneo (fl. 363). Busca a reforma da decisão atacada e a concessão da ordem para aplicar a diminuição da pena, pela tentativa, no grau máximo (2/3), em razão da tentativa branca (fl. 366). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DENEGAÇÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS. ART. 121, § 2º, I, C/C O ART. 14, II, DO CP. CONDENAÇÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO. REVISÃO DA DOSIMETRIA. QUANTUM DE DIMINUIÇÃO PELA TENTATIVA. ADEQUAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido.