STJ HC 962081

PROCESSUAL PE NAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS AÇÕES DELITUOSAS. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de WAGNER DA CONCEICAO MARCIANO DOS SANTOS, apontando-se como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (HC n. 0076911-14.2024.8.19.0000 ). Narram os autos que o paciente foi preso preventivamente e denunciado, juntamente com outros 6 corréus, pela suposta prática do crime de part icipação em organização criminosa (Processo n. 0159373-59.2023.8.19.0001 da 1ª Vara Criminal Especializada da comarca da Capital/RJ ). Neste mandamus, a impetrante alega, em síntese, ausência de fundamentos concretos para o decreto da prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP. Ressalta as condições pessoais favoráveis e a sufici ência das medidas cautelares alternativas. Requer, inclusive em liminar, a revogação da prisão preventiva. Foi determinada a juntada de cópia integral da denúncia, da folha de antecedentes criminais do paciente e comprovante "atualizado" de ocupação lícita (fl. 133). Os documentos foram juntados, com exceção da folha de antecedentes criminais do paciente (fls. 137/400). A liminar foi por mim indeferida (fls. 402/404). As informações foram prestadas (fls. 407/411 e 416/469). O Ministério Público Federal opinou pelo não conhecimento da impetração ou, no mérito, pela denegação da ordem (fls. 475/480). É o relatório. EMENTA PROCESSUAL PE NAL. HABEAS CORPUS. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DAS AÇÕES DELITUOSAS. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INEVIDÊNCIA DE ILEGALIDADE. Ordem denegada.