STJ HC 1015363

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Ordem denegada. RELATÓRIO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em benefício de JOSE HAMILTON DOS SANTOS, em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, que denegou a ordem no HC n. 2176225-64.2025.8.26.0000 (fls. 6/13). Com efeito, busca a impetração a revogação da custódia cautelar imposta ao paciente, após representação da autoridade policial e manifestação contrária do Ministério Público estadual, pelo Juízo da 1ª Vara da comarca de Várzea Paulista/SP, em razão da suposta prática dos crimes de homicídios qualificados tentado, por 3 vezes, e consumado (Processo n. 1500991-37.2024.8.26.0655 - fls. 19/20), ao argumento de constrangimento ilegal em razão da ausência de fundamentação idônea e dos requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva, da falta de contemporaneidade e pelo fato de o réu ser primário, com bons antecedentes. Afirma que o Parquet estadual se manifestou pelo indeferimento da prisão preventiva. Defende que a fuga, por si só, não justifica a custódia cautelar. Subsidiariamente, pede a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas. O pedido liminar foi por mim indeferido em 1º/7/2025 (fls. 345/346). Após as informações (fls. 348/351) e apresentados os memoriais do impetrante (fls. 356/358), o Ministério Público Federal, em seu parecer, opinou pelo não conhecimento do writ ou pela denegação da ordem (fls. 373/381). É o relatório. EMENTA HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADO E CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. MODUS OPERANDI. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. PRECEDENTES. Ordem denegada.