STJ AREsp 2929818

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. IDONEIDADE DO PARÂMETRO ADOTADO. QUANTUM PROPORCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO CRISLAINE COUTINHO DE OLIVEIRA interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 682/684, de minha lavra, cuja ementa transcrevo: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. IDONEIDADE DO PARÂMETRO ADOTADO. QUANTUM PROPORCIONAL. PRECEDENTES. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial. Aduz a Defensoria Pública, em suma, que a decisão atacada pelo Recurso Especial não demonstrou que havia no teor da circunstância negativada elementos de maior gravidade de modo a justificar a aplicação de uma fração superior a 1/6 da pena mínima na fixação da pena-base (fl. 700). É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. IDONEIDADE DO PARÂMETRO ADOTADO. QUANTUM PROPORCIONAL. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.