STJ HC 1010159

EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITA. DEBATE DA QUESTÃO PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENTENDIMENTO DIVERSO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ANDREY RINALDI DE BRITO contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente a ordem impetrada em seu favor, assim ementada (fl. 346): EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITA. DEBATE DA QUESTÃO PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENTENDIMENTO DIVERSO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. O agravante reitera os argumentos da impetração e, ao final, requer, com todo acatamento e respeito que, não havendo retratação da r. decisão ora combatida, a submissão do presente feito a julgamento pela Turma deste Colendo Tribunal, para que seja reconhecido o habeas corpus impetrado, por todos os argumentos expostos, ainda que de ofício, para fins de cessar o mal injusto sofrido pelo agravante (fl. 361). É o relatório. EMENTA EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FALTA GRAVE. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO DIREITO DE VISITA. DEBATE DA QUESTÃO PELA CORTE ESTADUAL. AUSÊNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ENTENDIMENTO DIVERSO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. REFUTAÇÃO DESSES ARGUMENTOS. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.