STJ HC 1022013
TRIBUTÁRIOAGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. REITERAÇÃO DE WRIT ANTERIOR. INADMISSIBILIDADE. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por Bruno Pereira Duarte - preso porque condenado à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por tráfico de drogas - contra a decisão monocrática, da lavra da Presidência deste…
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