STJ HC 996306

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por ALAN DIEGO LOPES DA SILVA contra a decisão, da minha lavra, em que indeferi liminarmente ordem impetrada em seu favor, assim ementada (fl. 236): PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRADO NO PRAZO RECURSAL NA CAUSA PRINCIPAL. INADMISSIBILIDADE. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. POSSIBILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL MANIFESTO. AUSÊNCIA. Inicial indeferida liminarmente. O agravante alega que a decisão coatora não demonstrou que a perícia restou obstada em virtude do desaparecimento dos vestígios, motivo pelo qual o indeferimento liminar, com a máxima vênia, se mostrou equivocado, ensejando a reforma do entendimento adotado (fl. 256). Requer, por fim, a reconsideração da decisão agravada, ou, subsidiariamente, o julgamento do presente agravo regimental e a análise do mérito pela Turma do Superior Tribunal de Justiça a fim de que seja aplicado o melhor direito ao caso concreto por meio do conhecimento do Habeas Corpus (fls. 256/257). É o relatório. EMENTA PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. QUALIFICADORA. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PERÍCIA. OUTROS MEIOS DE PROVA. REFUTAÇÃO DESSE ARGUMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. APLICABILIDADE. Agravo regimental não conhecido.