STJ HC 990092
PROCESSUALDireito processual penal. Agravo regimental. Habeas corpus como substituto de revisão criminal. Nulidade de busca e apreensão. Agravo IMprovido. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus utilizado como substituto de revisão criminal, em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. O agravante busca o reconhecimento da nulidade da busca e apreensão pessoal e domiciliar, alegando que a ação policial…
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DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. TRÁFICO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA. FACÇÃO CRIMINOSA. BUSCA PESSOAL. EXISTÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DE…
STJ HC 947916
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME AMBIENTAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça vem…
STJ HC 941273
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NULIDADE DA PROVA. DESCARACTERIZAÇÃO. DESCOBERTA FORTUITA DE ENTORPEC…
STJ HC 943323
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE MÃE DE MENOR DE 12 ANOS. CRIME COMETIDO SEM VIOLÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO STF . AGRAVO DESPR…