STJ RHC 219053

RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ESTADO DE SAÚDE DO RECORRENTE. TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Recurso improvido. RELATÓRIO Trata-se de recurso em habeas corpus interposto por FELIPE CLEVERSON DA COSTA NUNES PASSOS contra o acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA que denegou a ordem no HC n. 0802400-91.2025.8.22.0000 (fls. 306/315), mantendo a prisão preventiva decretada pelo Juízo de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da comarca de Porto Velho/RO, em razão da suposta prática do crime de homicídio qualificado (Processo n. 7006006-38.2025.8.22.0001 - fls. 80/83). O recorrente afirma sofrer de esquizofrenia paranoide e que necessita de acompanhamento médico constante e uso de medicamentos controlados. Alega a inexistência de fundamentação idônea no decreto prisional, que teria sido baseado na gravidade abstrata do crime. Sustenta ser primário, com bons antecedentes e residência fixa. Pretende, assim, a revogação da custódia, ainda que com a aplicação de medidas cautelares alternativas. Liminar indeferida (fls. 385/386) e informações prestadas (fls. 394/396 e 398/407), o Ministério Público Federal opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 427/433). É o relatório. EMENTA RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ESTADO DE SAÚDE DO RECORRENTE. TRATAMENTO NA UNIDADE PRISIONAL. INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. Recurso improvido.