STJ AREsp 2469706

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PLEITOS PARA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 182/STJ. Agravo regimental improvido. RELATÓRIO Trata-se de agravo regimental interposto por CLEITON ROGERIO SILVEIRA contra a decisão por mim proferida, por meio da qual conheci do respectivo agravo, para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento (fls. 138/141). Requer a parte agravante a reconsideração da decisão recorrida, sustentando haver impugnado todos os seus fundamentos. Quanto aos pedidos para o reconhecimento da nulidade da prova pela ilegalidade da busca pessoal e pela quebra da cadeia de custódia, para sua absolvição em razão da alegada insuficiência de provas e, subsidiariamente, para a desclassificação do delito de tráfico para posse de drogas para uso pessoal, o agravante não trouxe elementos adicionais ao caso concreto (fls. 147/155). Foi dispensada a oitiva da parte agravada. É o relatório. EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TESE DE NULIDADE. BUSCA PESSOAL. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE VÍCIO. PLEITOS PARA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO PARA POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 182/STJ. Agravo regimental improvido.