Rel. GILMAR MENDESSegunda Turmajulgado em 2020-06-29publicado em 2020-08-06
PROCESSUAL
Agravo regimental no habeas corpus. 2. Trancamento de processo penal. Denúncia formalmente apta. Alegação de ausência de provas. Matéria afeta à instrução processual. 3. Agravo improvido.